A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para o dia 19 de novembro.

A notícia foi anunciada pelo órgão, que informou que a decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria nº 82, de 11 de novembro de 2021.

A data de vencimento da Contribuição Previdenciária não foi alterada, devendo ser recolhida até o dia 19.11.2021 através do DARF Previdenciário emitido dentro da DCTFWeb, por meio do Portal eCac.

INSTABILIDADE TÉCNICA

Segundo a Receita Federal, a prorrogação da data de entrega ocorreu em função de instabilidades no Portal eCAC geradas pelo grande volume de acessos robotizados ao sistema.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício, na última quarta-feira (10), à RFB solicitando a mudança na data de entrega.

No documento, entre outros pontos, o Conselho destacou a instabilidade no sistema, constante no mês de novembro, como uma das principais dificuldades para o cumprimento dessa obrigação acessória.

A autarquia também apontou o início da obrigatoriedade de transmissão da DCTFWeb pelas empresas do grupo 3 como uma preocupação.

Isso porque esse universo envolve mais de 4 milhões de empregadores, que vão entregar a declaração pela primeira vez.