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Senado aprova uso do salário-educação para pagar professores durante a pandemia

Senado aprova uso do salário-educação para pagar professores durante a pandemia

Em sessão remota nesta quarta-feira (5), o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 2.906/2020, do senador Dário Berger (MDB-SC).

O PL permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores e demais profissionais da área durante a pandemia da Covid-19. 

O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

 

A Lei 9.766, de 1998, atualmente proíbe pagar funcionários com os recursos vindos do salário-educação. 

Esse recurso pode ser utilizado apenas para o investimento em políticas públicas educacionais, como o Programa Nacional de Transporte Escolar, por exemplo, que neste momento não está ativo, tendo em vista que as aulas estão suspensas.

O PL 2.906/2020 modifica o artigo 7º da norma para excluir essa proibição enquanto estiver valendo o decreto de calamidade pública no país, ou até o fim de 2020, o que for mais longínquo.

 

A proposta contou com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).



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