O estado será ressarcido por uma construtora catarinense, no valor de aproximadamente R$ 1,6 milhão, por perdas e danos relativos às obras de construção do Fórum da Comarca de Balneário Camboriú.

Após atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) na ação, a empresa apresentou proposta de acordo para ressarcir os danos aos cofres públicos, aprovada pelo conselho superior da PGE nesta semana.

Em 1999, a empresa venceu a licitação para a construção do fórum na cidade do litoral Norte do estado.

No entanto, entregou a obra com defeitos e, mesmo após notificada para sanar as irregularidades, não tomou as providências necessárias.

Dessa forma, a PGE ingressou com ação de rescisão contratual e danos materiais.

A Justiça deu ganho de causa ao estado e, então, a construtora propôs o parcelamento para quitar a dívida, com um depósito inicial de cerca de R$ 477 mil e o restante pago em 15 parcelas.