O governo de Santa Catarina aprovou a inclusão de 34 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense por meio de iniciativas que vão gerar mais emprego e renda no Estado. 

As assinaturas dos contratos ocorreram nesta quinta-feira (5), e marcam a terceira rodada de incentivos concedidos em 2024. 

São 24 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e dez beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).

Os novos protocolos foram assinados no auditório da Secretaria de Estado da Administração, no Centro Administrativo, com a participação de representantes das empresas contempladas pelos programas. 

Os investimentos propostos totalizam R$ 2,3 bilhões e vão resultar em 12,1 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. 

Somados aos incentivos concedidos desde o início do ano passado, os projetos enquadrados nos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 alcançam R$ 13,4 bilhões em investimentos e vão repercutir em 38,4 mil novos postos de trabalho.

A oficialização dos novos contratos também contou com a presença do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, e do secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, além de representantes de entidades do setor produtivo e lideranças políticas.

MAIS EMPREGO E RENDA

Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). 

Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.

Com o apoio do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas participantes devem ter um incremento total de R$ 2,5 bilhões nos respectivos faturamentos até 2027, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.

TODAS AS REGIÕES CONTEMPLADAS 

A nova rodada de assinatura dos contratos contempla empresas de todas as regiões de Santa Catarina, que atuam nos mais variados segmentos econômicos. 

O secretário Silvio Dreveck explica que os projetos selecionados preveem a instalação e/ou expansão de unidades no Estado, ampliação e modernização de complexos fabris, além da compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial.

Acompanharam a solenidade os secretários Paulo Bornhausen (SAI); Marcelo Mendes (Casa Civil); Vânio Boing (Administração); João Paulo Gomes Vieira (Secom), além do secretário adjunto Lucas Amâncio (Seplan).

PRODEC

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. 

O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. 

Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.

Novas empresas contempladas pelo PRODEC:

• Pasquini & Pasquini Confecções (Itajaí)
• Trefix Tecnologia em Fixadores (Campo Alegre)
• Ventapel Brasil (Camboriú)
• Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas (Vargeão)
• Simplex Fabricação de Artefatos Plásticos Ltda (Tijucas)

Período do Investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 5
Investimentos: R$ 1,4 bilhão
ICMS postergado: R$ 14,3 milhões
Faturamento acrescido: R$ 832,7 milhões

PRÓ-EMPREGO

Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.

Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:

• Iomerê Energia Renováveis (Iomerê)
• Kaiani Malhas Ltda (Massaranduba)
• Pedro e Paulo Energia Ltda (Chapecó)
• CGH 2D Rio dos Cedros Geradora de Energia (Rio dos Cedros)
• AL Energia (Rio dos Cedros)
• Formato Compensados Ltda (Porto União)
• DFV Color Sul Ltda (Içara)
• UFV Verde Energia Ltda (Paial)
• Brasnile Industrial Ltda (Três Barras)
• Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Campos Novos)
• Apply Engenharia (Xanxerê)
• UFV Boa Vista Ltda (Pinhalzinho)
• Hidrelétrica Jangada (Matos Costa)
• Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Correia Pinto)
• Laminados AB Ltda (Caçador)
• Horizonte Energia Ltda (Rio do Sul)
• Energética Aela Ltda (Caçador)
• Distribuidora Muller Comércio e Representações Ltda (Itajaí)
• Nauber Ltda (Schroeder)

Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 18 empresas em 19 projetos
Investimentos: R$ 555 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 51,2 milhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 1,2 bilhões

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489

Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.

Novas empresas contempladas com o TTD 489

• Estaleiro Navship (Itajaí)
• Randon S.A. Implementos e Participações (Chapecó)
• Rodolfo Kirschner & Cia (Benedito Novo)
• Compensados Fuck (Três Barras)
• Nova Serrana (São Joaquim)
• Agrifirm do Brasil Nutrição Animal (Taió)
• Turazzi Agronegócios (Campo Erê)
• Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Campos Novos)
• Alisul Alimentos S/A (Itajaí)
• Madesp Indústria e Comércio de Madeiras Ltda (Benedito Novo)}

Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 10
Investimentos: R$ 290,5 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 3,5 milhões
Faturamento acrescido: R$ 543 milhões

O governador Jorginho Mello comentou:

“Temos uma indústria diversificada, competitiva e que inova. Uma indústria que abastece o país e o mundo com uma produção da mais alta qualidade". 

"Acreditamos no potencial de quem batalha pra empreender e somos parceiros de todas as iniciativas que tragam mais desenvolvimento e oportunidades para quem vive e trabalha aqui em Santa Catarina”.

O secretário Cleverson Siewert analisou:

“Quando concedidos com critério e responsabilidade, os estímulos fiscais desempenham o papel estratégico de contribuir para a consolidação, expansão e a instalação de novos negócios em Santa Catarina". 

"Com essa premissa, os programas Prodec, Pró-Emprego e o TTD 489 atuam como motores propulsores da nossa indústria, trazendo um efeito positivo para a economia e abrindo portas no mercado de trabalho”.

O secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, reforçou:

“Os contratos assinados hoje são exemplos da parceria colaborativa entre o setor público e a iniciativa privada, que se reverte em mais produtividade para as nossas empresas, além de resultados econômicos e sociais para todo o Estado". 

"Acreditamos na força do empreendedorismo para manter Santa Catarina como referência para o Brasil”.

Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda