O Ministério Público Federal (MPF), informou em uma nota nesta quinta-feira (23), que a criança de 11 anos que foi estuprada e impedida de fazer aborto, realizou o procedimento para interromper a gestação.

O procedimento aconteceu nesta quarta-feira (22).

Foi realizado no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis.

O MPF havia recomendado ao Hospital Universitário, que realizasse o procedimento, independentemente da idade gestacional. 

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LEIA A NOTA DO MPF NA ÍNTEGRA

O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22/6) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.

Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania.

O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.