De acordo com not�cia vinculada pela Valor Econ�mico, l�deres da C�mara dos Deputados preparam uma �manobra regimental� para terem a palavra final sobre as regras do futuro Refis (programa de refinanciamento de d�vidas tribut�rias).�

A inten��o � que todas as empresas tenham acesso ao mesmo n�mero de parcelas, valor de entrada e desconto nas multas, independentemente da queda de faturamento.

A vers�o aprovada pelo Senado, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de relatoria do l�der do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), estabelecia regras e uma gradua��o:�

• quem perdeu mais faturamento ao longo da crise provocada pela pandemia teria parcelamento e descontos maiores, enquanto quem n�o teve queda de receita teria condi��es mais duras para refinanciar suas d�vidas tribut�rias com o governo federal.

Se fosse votado o projeto de Pacheco, os senadores decidiriam sobre as emendas da C�mara e poderiam rejeit�-las.

A mudan�a nas regras de ades�o e parcelamento foi antecipada pelo Valor em agosto.�

Assim que assumiu a relatoria do projeto, o deputado Andr� Fufuca (PP-MA) disse que o certo � equiparar as regras para todas as empresas, independentemente de qual o percentual de queda do faturamento.

Outra mudan�a que ser� feita pelo relator ser� definir explicitamente no projeto que o desconto nos juros e multas das d�vidas parceladas no Refis n�o poder� ser tributado pela Receita Federal.�

No parcelamento anterior, em 2019, o Fisco decidiu cobrar imposto de renda, CSLL e PIS/Cofins sobre o "ganho patrimonial" com a redu��o desses pagamentos.�

A medida foi contestada na Justi�a, que tem concordado com a cobran�a.

Fufuca disse ao Valor que ainda ser� necess�rio discutir com os partidos o texto antes de vot�-lo.

A vota��o do Refis estava condicionada pelo presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), � aprova��o da reforma do Imposto de Renda (IR) pelo Senado, o que n�o deve ocorrer.�

Lira tendia a segurar mais o projeto, mas recebeu apelo de empres�rios para a vota��o.

Ainda nesta segunda-feira (22), Arthur Lira afirmou que vai pautar o projeto que reformula o Refis e que a proposta deve ser aprovada, mas n�o definiu datas.�