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Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado

Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. 

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. 

A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. 

 

Sobre as campanhas eleitorais

 

As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. 

A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. 

A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fica autorizado a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. 

A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

A definição da nova data não foi consenso da maioria. 

 

Fonte: Agência Senado



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