A Receita Federal notificou 440.480 maiores empresas devedoras no sistema do Simples Nacional.

Os débitos totalizam R$ 35 bilhões.

O valor das dívidas gira em torno de R$ 35 bilhões.

Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

Caso a dívida não seja quitada, haverá a exclusão do Simples Nacional a partir do dia  1º de janeiro de 2022.

Os referidos documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR).

A empresa que regularizar a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não será excluída pelos débitos. 

Continuará, portanto, no regime do Simples, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento, sendo desnecessário o comparecimento em qualquer unidade da RFB.

ORIENTAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS

Este conteúdo é oferecido pela Mainhardt Contabilidade, que dispõe de um departamento específico com profissionais especializados em questões ligadas questões tributárias.

Para evitar a exclusão do Simples Nacional é preciso prestar atenção em algumas formalidades e prazos estipulados pela Receita.

Em caso de dúvidas, profissionais da Mainhardt estão aptos a fornecer orientações sobre o o tema:

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