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Câmara aprova projeto que destina R$ 500 mil para Saúde de Gaspar

Câmara aprova projeto que destina R$ 500 mil para Saúde de Gaspar

O Plenário da Câmara de Gaspar aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 89/2019 que autoriza o munícipio de Gaspar a anular o valor de R$ 500 mil do orçamento do Legislativo para destinar ao Fundo Municipal de Saúde.

A proposta é de autoria da Mesa Diretora.

O texto segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.

Segundo o presidente da Câmara, Ciro André Quintino (MDB), a prioridade do Legislativo é o bem-estar dos gasparenses. “Independente de sermos situação ou oposição, nós somos a cidade de Gaspar, e é nela que nós temos sempre que pensar”, defendeu.

O texto determina que seja anulada a dotação orçamentária referente à construção da sede própria da Câmara de Vereadores de Gaspar. Com a anulação, o dinheiro será usado para ampliar, manter e equipar ações de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial.

O relator, vereador Evandro Carlos Andrietti (MDB), apresentou parecer favorável à matéria. Ele afirmou que conforme a situação, um princípio constitucional pode ceder, às vezes, para outro.

“Entre o princípio da iniciativa legislativa e o direito à saúde e o dever do Estado em prestá-la, neste projeto de lei, deve prevalecer o direito à saúde, dignidade da pessoa humana. E, no mais, este projeto de lei é a demonstração exemplar do Princípio Constitucional da Independência e Harmonia entre os Poderes”, ressaltou.

 



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