O convênio ICMS nº 100/1997, que prevê a isenção tributária em operações internas e a redução na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários, foi prorrogado até dezembro deste ano.

Essa medida foi aprovada, na semana passada, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O convênio estabelece redução na base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.

A medida tinha prazo de vigência até 30 de abril deste ano, por isso a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) e outras entidades empresariais e organizações do setor apresentaram proposta de prorrogação. 

O intuito foi garantir que os insumos agropecuários cheguem aos produtores e empresários rurais com preços competitivos e, consequentemente, assegurando a continuidade da produção de alimentos e o abastecimento da população.

O presidente da OCESC, Luiz Vicente Suzin, destacou o papel da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop/SC) coordenada pelo deputado Moacir Sopelsa e da Frente Parlamentar da Agropecuária coordenada pelo deputado José Milton Scheffer. 

Também elogiou o apoio integral da Assembleia Legislativa de Santa Catarina através do presidente Júlio Garcia e do deputado Marcos Vieira que dirigiu histórica sessão pública, com mais de 1600 participantes, para discutir a matéria dos insumos agrícolas.

Mencionou a união das cooperativas agropecuárias e entidades de representação e defesa do agronegócio.

O presidente Luiz Vicente Suzin, comenta:

“Lembro que tínhamos a garantia do Governo Estadual em abandonar a ideia de tributar os insumos agrícolas e agora temos a confirmação da renovação do pacto entre todos os Estados e o aval do Governo Federal pela não-tributação dos insumos”. 

“Isso viabiliza a manutenção das atividades do agronegócio barriga-verde neste período de incertezas econômicas”.

“Foi possível construir um consenso republicano em torno de uma questão complexa, em favor do interesse público”. 

“Essa conquista devolve tranquilidade a todos os atores da agricultura, da pecuária e da agroindústria”.

“Os efeitos da elevação dos tributos resultariam em aumento do custo de produção dos alimentos para o produtor rural e para a agroindústria; a perda de competitividade do produto catarinense nos mercados nacional e internacional e a majoração do preço final ao consumidor”.