Foi publicado na quarta-feira, dia 30, o edital de licitação, na modalidade de concorrência, tipo maior lance ou oferta, para a concessão que permitirá a expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso, em Chapecó.

Para conceder a gestão à iniciativa privada, o município obteve autorização do Governo do Estado e Ministério da Infraestrutura.

De acordo com o prefeito Luciano Buligon, o certame será processado e julgado nos termos e condições fixados no edital e seus anexos conforme as normas específicas e pertinentes à matéria.

A intenção é conceder a gestão do aeroporto por 30 anos.

A contrapartida de investimentos é de R$ 150 milhões.

O prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, por até cinco anos, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro.

PROPOSTAS

Documentação e propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, no dia 29 de novembro de 2019, às 14 horas, na Diretoria de Gestão de Compras.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio.

A proposta de preços deverá conter o valor ofertado pela licitante, mínimo de R$ 2.654.220,11, como contrapartida a ser pago ao município.

O edital completo pode ser conferido clicando aqui