Para aumentar as opções de pagamento das custas processuais pelos jurisdicionados, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) promove no dia 24 de setembro uma audiência pública com as empresas adquirentes interessadas.

O encontro acontece na unidade da Rua Presidente Coutinho, Centro de Florianópolis, às 14h, sala 102.

O objetivo da Diretoria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (DOF/TJSC) é oferecer a opção de recolhimento dos tributos por meio de cartões de débito ou de crédito, à vista ou parcelado.

Atualmente, os pagamentos são realizados por meio da emissão de boleto bancário.

Além das custas judiciais, o projeto abrange também o pagamento de depósitos judiciais, tais como, fianças, multas penais, penas de prestações pecuniárias e pensões.

O edital de chamamento público elaborado pela Diretoria de Material e Patrimônio (DMP/TJSC) visa reunir as empresas interessadas com a área técnica do tribunal para discutir sobre as soluções de mercado existentes, a fim de aperfeiçoar o projeto.

A contratação pública ocorrerá após a realização de procedimento licitatório na modalidade pregão.

Eduardo Cardoso Silva, diretor de Orçamento e Finanças, destaca que "a modalidade de pagamento eletrônico mediante cartão de crédito e débito não é novidade na iniciativa privada. Nossa pretensão é a de adotar prática semelhante e disponibilizar essa comodidade aos jurisdicionados, além de reduzir os custos operacionais da cobrança parcelada". 

A audiência pública será transmitida no YouTube, pelo canal TJSC Licitações ao vivo.

Tribunais de Justiça de outros estados confirmaram sua participação online mediante o envio de questionamentos via WhatsApp.

O edital completo pode ser acessado clicando aqui