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Projeto de lei prevê multa de R$10mil a R$20mil reais para abandono de animais domésticos

Projeto de lei prevê multa de R$10mil a R$20mil reais para abandono de animais domésticos

O Vereador Bruno Cunha propôs a alteração da lei nº1054 de 03 de junho de 2016, do Código de Proteção e Bem-estar Animal.

O projeto de lei complementar foi protocolado nesta terça-feira, 15 de agosto.

O projeto foi criado para incrementar os conceitos jurídicos de maus tratos e crueldade causados aos animais domésticos de Blumenau. Para detalhar seus termos e tornar as multas mais severas.

O projeto sugere que a prática de abandono de animais seja caracterizada como gravíssima, gerando uma multa de R$10mil a R$20mil reais.

Desta forma, o vereador busca conscientizar a população e repreender os tutores dos animais que praticam o abandono.

Ao mesmo tempo, começa a atender as demandas recebidas pela Audiência Pública De Proteção Animal, convocada pelo Vereador em 31 de julho na Câmara de Blumenau.

O vereador Bruno fala sobre as reivindicações feitas pelas protetoras na audiência:

“As várias reivindicações feitas durante a audiência pública estão sendo consideradas em todas as nossas ações dentro da causa animal. Estamos considerando todas elas, visando melhorar ao máximo tudo o que for possível”.

As protetoras também pediram que o Cepread não fosse ligado à Secretaria de Saúde, disponibilizando mais recursos à saúde humana, sobre esse tema o vereador diz:

“Quanto ao Cepread, logo no começo do nosso mandato requisitamos um estudo técnico quanto à possibilidade de ele não ser ligado à Secretaria de Saúde, e foi inviabilizado. Percebemos que isso não seria um caminho para a solução do problema. Fizemos então a indicação para a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, visando em um avanço conjunto ao judiciário criar um caixa através das transações penais que permita os avanços necessários”.

O projeto de lei está tramitando pela Câmara Municipal de Blumenau, a estimativa é que no máximo em dois meses ele esteja no executivo para a sanção.

Para saber o que foi debatido e reivindicado na audiência, clique aqui.

Clique aqui para ver o atual Código de Proteção e Bem-estar Animal.

Clique aqui, para ver a alteração de lei proposta pelo vereador Bruno Cunha.

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