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Dia Internacional dos Direitos Humanos

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Dia 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi definida no ano de 1950 e, desde então, as nações do mundo vêm trabalhando arduamente para que os Direitos Humanos sejam seguidos dentro do que rege a Constituição, mas esta não é uma tarefa rápida e fácil. Vamos, primeiramente, analisar como a ONU vê a atual situação dos Direitos Humanos no Brasil e, em seguida, conhecer um pouco dos programas e ações que são realizados para promover a consciência sobre eles.

 

RELATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
No início deste ano, a ONU divulgou, na reunião do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, após a visita do relator da ONU, Juan Méndez, no país em agosto de 2015.

Segundo o relator, “no que diz respeito às leis, às garantias, à prevenção e à Reforma Institucional, o governo do Brasil fez progressos significativos. Apesar disso, também observei que a aplicação dessas iniciativas apresenta um atraso considerável. A impunidade continua sendo a regra, e não a exceção. A tortura e os maus tratos por parte da polícia e dos agentes penitenciários continuam sendo um fato alarmante e recorrente. Isso afeta principalmente as pessoas que pertencem a minorias raciais, sexuais, de gênero e de outros grupos minoritários”.

O relatório também informa que, em média, 6 pessoas morreram por dia em operações policias no ano de 2013, e que, a taxa de mortalidade dentro das prisões é muito alta. Na primeira metade de 2014 foram registrados 565 falecimentos por causas variadas, como homicídios, acidentes, doenças e causas naturais.

Com direito de resposta, o Secretário Especial de Direitos Humanos do Brasil, Rogério Sottili, falou sobre as medidas criadas nos últimos anos pelo Governo para reduzir estes números, no entanto, destacou que a tortura no Brasil é tão forte devido a sermos um país formado pela violação dos Diretos Humanos, tendo no histórico um extermínio indígena já em sua fundação, depois passou por mais de três séculos de escravidão, além de dois períodos de ditaduras civil-militares. Portanto, erradicar essa cultura de violência é um processo bastante lento, mas já vivemos em um momento de mudanças.

 

 O QUE ESTÁ SENDO FEITO

 Dentro da Secretaria Especial dos Direito Humanos (Ministério da Justiça e Cidadania) existem diversos projetos e ações que visam proteger e apoiar diferentes grupos de risco. Conheça:

 Programa de Defensores dos Direitos Humanos para os Povos Indígenas

Em março deste ano a Relatora Especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas visitou a Secretaria Especial dos Direitos Humanos para conhecer as iniciativas que o órgão está promovendo para a defesa dos direitos indígenas no Brasil. Entre elas, está o Programa de Defensores dos Direitos Humanos que visa estender as políticas do Registro Civil de Nascimento aos povos indígenas e o trabalho da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que também recebe denúncias sobre violações de direitos desta parcela da população.

Combate ao Trabalho Escravo

O 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – PNETE, produzido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE, é uma atualização da primeira versão lançada em 2003. Desde 2008 este plano é referência nacional para o enfrentamento e erradicação do trabalho escravo no Brasil.

De acordo com o próprio documento, esta nova versão introduz modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa forma brutal de violação dos Direitos Humanos. Hoje, o País pode se orgulhar do reconhecimento internacional que obteve a respeito dos progressos alcançados nessa área: 68,4% das metas estipuladas pelo Plano Nacional foram atingidas, total ou parcialmente, segundo avaliação realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Para quantificar esse avanço, entre 1995 e 2002 haviam sido libertadas 5.893 pessoas, ao passo que, entre 2003 e 2007, 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados dessa condição. Num balanço geral, o Brasil caminhou de forma mais palpável no que se refere à fiscalização e capacitação de atores para o combate ao trabalho escravo, bem como na conscientização dos trabalhadores sobre os seus direitos.

O País ainda conta com a articulação empresarial em torno do Pacto Nacional, cujos signatários se comprometem a não adquirir qualquer produto cuja produção incorpore trabalho escravo em sua cadeia produtiva.

Combate às Violações

- Projeto de Apoio à população em situação de rua;

- Programa de Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas;

- Programa de Proteção aos defensores dos Direitos Humanos;

- Plano de ações integradas para prevenção e combate à tortura;

 

Crianças e Adolescentes

Proteção a crianças e adolescentes ameaçados;

Observatório nacional de crianças e adolescentes;

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);

Enfrentamento à violência sexual;

Fortalecimento de conselhos;

Convivência familiar e comunitária;

- SIPIA – Sistema de Informações que contribui com os Direitos da Infância.

Pessoas com Deficiência

- Programa Viver sem Limites;

- Programa de prevenção e combate à Hanseníase.

Pessoas Idosas

- Estatuto do Idoso;

- Plano de Ação para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa;

- Plano de ação internacional para o envelhecimento.

Comunidade LGBT

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT presta apoio logístico e institucional à atuação desse órgão colegiado, cujas atribuições incluem, entre outras:

  • Coordenar os assuntos, as ações governamentais e as medidas referentes à promoção e defesa dos direitos da população LGBT;
  • Coordenar as ações de implementação, monitoramento e aperfeiçoamento dos centros de referência em direitos humanos da população LGBT;
  • Coordenar a produção, a sistematização e a difusão das informações relativas à população LGBT; e
  • Propor e incentivar a realização de campanhas de conscientização pública, visando à inclusão social da população LGBT.

Estas são apenas algumas das ações trabalhadas dentro da Secretaria Especial dos Direito Humanos e que, cada vez mais, se tornam práticas dentro das sociedades do Brasil. Basta ler os jornais e assistir aos noticiários para temos a consciência de que ainda precisamos dar muitos passos para que todos os Direitos Humanos sejam respeitados, e isso inclui mudanças severas na cultura brasileira. Mas este órgão existe para propor e criar novos projetos e ações, além de monitorá-los e incentivar toda a população a agir por contra própria, defendendo as classes minoritárias em situação de risco, denunciando ilegalidades e promovendo a consciência coletiva do respeito à cidadania. Somos todos responsáveis!

Fundação Fritz MüllerGestão de PessoasResponsabilidade Social
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