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Cotran suspende lei que obriga uso da cadeirinha no trasporte escolar

Cotran suspende obrigatoriedade da cadeirinha em transporte escolar

Cotran suspende lei que obriga uso da cadeirinha no trasporte escolar

Os ônibus e vans de transporte escolar não serão mais obrigados a terem cadeirinhas para crianças.

A decisão é do Comitê Executivo do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que decidiu suspender a lei no dia 1º de dezembro.

A presença do item de segurança para crianças com até sete anos e meio passaria a ser fiscalizado em janeiro de 2017.

Segundo o órgão, os motivos da suspensão são as dificuldades técnicas, econômicas e sociais, além da baixa oferta do produto com cinto de segurança sub-abdominal no mercado. 

O Contran ainda afirmou ser preciso realizar estudos complementares para avaliar a efetividade da implementação das cadeirinhas.

A resolução inicial da lei surgiu em julho de 2015 e previa sua entrada em vigor para fevereiro de 2016.

A medida causou protestos de donos de vans escolares, que defendiam que os veículos já eram seguros e que a lei aumentaria o custo do serviço, já que as cadeirinhas reduziriam cerca de 40% da capacidade de transporte. 

Pré-requisitos

Atualmente, o código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que o condutor de veículo escolar precisa possuir carteira D e certificação específica para o trabalho, além de ser maior de 21 anos e não ter cometido determinadas infrações durante o último ano.

Para veículos de passeio, a obrigatoriedade de cadeirinhas vale desde 2010.

 

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