A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), dará início às vistorias dos veículos de transporte escolar na próxima segunda-feira, dia 13. 

Realizada no início de cada semestre, a inspeção é obrigatória e visa garantir a segurança de estudantes, motoristas, monitores e da comunidade em geral.

Os proprietários dos veículos podem agendar o atendimento pelo telefone (47) 3381-7006 ou pelo WhatsApp (47) 99936-3977. 

As vistorias serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na sede da SMTT, localizada na Rodoviária de Blumenau, na Rua Dois de Setembro, 1.222, bairro Itoupava Norte.

PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS 

Antes da vistoria municipal, os veículos devem passar por verificações elétricas, mecânicas e visuais, como previsto pela Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Essas etapas devem ser realizadas por empresas credenciadas pelo Inmetro.

Durante a vistoria da SMTT, são avaliados itens como:

• Luzes, cintos de segurança e pneus;
• Extintores de incêndio;
• Faixas laterais e traseiras amarelas com a identificação de “veículo escolar”;
• Documentação do veículo, do motorista e do monitor.

Além disso, o condutor precisa ser credenciado pela SMTT e portar a carteirinha de autorização para prestar o serviço.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 

Motorista:

• CNH de categoria D ou E, com observação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)”;
• Certificado do curso de condutor de transporte escolar;
• Certidão de antecedentes criminais (Justiça Estadual e Federal).

Monitores:

• RG;
• Foto 3x4;
• Autorização dos pais ou responsáveis para monitores de 16 a 18 anos.

Permissionário:

• Vistoria veicular do Inmetro;
• Alvará;
• Aferição do cronotacógrafo;
• Lista das crianças transportadas.

CONTATOS E DENÚNCIAS 

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (47) 3381-7006. 

Irregularidades podem ser denunciadas por meio da ouvidoria do município pelo telefone 156 (opção 3), no ramal (47) 3381-7022, ou pelo e-mail [email protected].