A Justiça determinou que a Restoque pague os honorários de um grupo de advogados que representaram ex-sócios da Dudalina numa ação contra a própria companhia. 

Cabe recurso.

Foi determinado o pagamento de 5% dos ganhos de R$ 163 milhões dos ex-acionistas calculados na ação - equivalente a R$ 10 milhões (corrigidos pela inflação).

A decisão foi publicada no final do ano passado.

O caso foi abordado numa reportagem do jornal Valor Econômico, com os seguintes destaques:

1. Os réus do processo são, além da Dudalina, membros da família Hess e holdings da empresa.

2. Os advogados que exigem a cobrança pertencem aos escritórios LV Consultoria e Assessoria Jurídica e Carvalho & Lemos.

3. As equipes representaram os irmãos Renê e Renato Hess de Souza, numa ação entre 2012 e 2017.

4. No processo, pediam a conversão de suas ações na Dudalina em fatias nas holdings da empresa, de forma direta, o que elevaria a liquidez se desejassem se desfazer das posições mais tarde.

5. Inicialmente não havia sinal de um acordo entre as partes, mas em 2014, em uma reestruturação, foi anunciada a incorporação das holdings à Dudalina.

6. Com isso, os irmãos passaram a ter 5,32% da companhia, como pleiteado ao início da ação. A relação entre os membros da família acabou pacificada anos depois.

7. Recentemente os irmãos protocolaram um pedido para extinguir o processo, sem ônus, considerando que a questão havia sido resolvida extrajudicialmente.

8. Logo, não caberia pagamento aos advogados. Ao mesmo tempo, os escritórios LV e Carvalho & Lemos foram destituídos da função pelos clientes.

9. Em sua decisão o juiz Clayton Wandscheer, da 2ª Vara Cível de Blumenau, entendeu que foi em razão da atuação dos advogados que os irmãos tiveram sucesso na sua demanda, apesar de isso ter ocorrido extrajudicialmente. 

10. De acordo com Wandscheer, o valor referente à participação de Renê e Renato na Dudalina, após o acordo, foi de R$ 163 milhões - montante usado como base de cálculo dos honorários.

11. A Justiça tem autonomia para definir percentual de honorários, neste caso, 5%.

O Valor fez também uma análise da situação de mercado da Restoque, classificando-a como preocupante:

1. Com números fracos há trimestres consecutivos, a Restoque opera no vermelho e anunciou uma oferta de ações de quase R$ 260 milhões para a reduzir a sua alavancagem. 

2. A operação da Restoque tem piorado e o mercado está cético em relação a uma virada nos números. Entre julho e setembro de 2019 o prejuízo líquido foi de R$ 47,8 milhões, ante ganho de R$ 7,8 milhões um ano antes. 

3. A receita caiu 34,1%, para R$ 207 milhões. De janeiro a setembro, o recuo foi de 27%, para R$ 689,6 milhões.

4. Com 67 lojas, a Dudalina é uma marca controlada pela Restoque, a maior empresa brasileira de moda de luxo.