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Prefeitura de Blumenau prorroga prazo para pagamento de tributos

Prefeitura de Blumenau prorroga prazo para pagamento de tributos

Por meio do Programa Recupera Blumenau a Prefeitura de Blumenau, através da Secretaria da Fazenda  (Sefaz), adotará, a partir desta quinta-feira, 09, um pacote de medidas para facilitar a recuperação econômica de alguns dos setores mais afetados pela pandemia de Coronavírus.

O município irá postergar o vencimento de tributos como IPTU e ISSQN, bem como algumas taxas e ações administrativas.

As medidas abrangem autônomos, bares e restaurantes, hotéis e similares, agências de turismo e de viagens, bem como empreendimentos que atuam no setor de eventos. 

Pessoas físicas também serão beneficiadas com prorrogação das parcelas do IPTU, mediante comprovação de alguns requisitos.

A Prefeitura suspenderá também por 60 dias a inscrição de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, bem como o ajuizamento de ações e o encaminhamento a protesto.

Para conceder os benefícios aos contribuintes, o município postergará o recebimento de uma receita de mais de R$ 17 milhões. 

O pacote começará a valer a partir da publicação do Decreto, assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt nesta quinta-feira, 09, podendo ser prorrogado mediante a continuidade do estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial de Coronavírus. 

O prazo para requerer a prorrogação ocorrerá de 15 de abril a 30 de junho, junto à Secretaria da Fazenda.



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