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Prefeitura de Brusque acata decisão judicial e suspende reabertura do comércio

Prefeitura de Brusque acata decisão judicial e suspende reabertura do comércio

Em nota oficial, a Prefeitura de Brusque informa que acata o decreto judicial e suspende a reabertura do comércio.

 

A nota:

“Em virtude de decisão judicial, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (08), a  prefeitura de Brusque suspende decreto que dava início as atividades econômicas do comércio e prestação de serviços no município. Com a decisão da justiça todos os efeitos do Decreto Municipal n. 8.580/2020, de 7 de abril, ficam suspensas.

A medida ocorre após ação civil pública impetrada via Ministério Público de Santa Catarina, que acionou a justiça catarinense solicitando a suspensão do decreto, recebendo decisão favorável para que as medidas fossem revogadas.

Assim, todas as decisões e medidas estão sendo tomadas para cumprir a determinação judicial. Com a suspensão do decreto, o grupo gestor da prefeitura de Brusque se reunirá e para estudar quais medidas serão tomadas.

No tocante as atividades da prefeitura municipal de Brusque, os trabalhos vão ser realizados com expediente interno, sem atendimento ao público e seguindo as recomendações de saúde pública: incluindo redução de efetivo, teletrabalho e isolamento do grupo de risco".



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