O Supremo Tribunal Federal retomar� em 20.08.2021 o julgamento da tese tribut�ria que discute a possibilidade de exclus�o do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de c�lculo do PIS e da COFINS, mediante o Recurso Extraordin�rio 592.616/RS, utilizado como representativo ao Tema 118 de Repercuss�o Geral no STF desde 2008.

Assim como no julgamento da exclus�o do ICMS da base do PIS/COFINS (RE 574706, Tema 69 das Repercuss�es Gerais), o fundamento jur�dico da a��o consiste no fato de o ISS n�o se enquadrar no conceito de faturamento ou receita e portanto n�o deve compor a base de c�lculo do PIS/COFINS.

O caso tem relevante impacto para a empresas prestadoras de servi�o, optantes pelo Lucro Real ou Presumido, consequentemente, contribuinte do ISS, eis que sua atividade se encontra elencada no anexo da Lei Complementar 116/2003.

H� risco de modula��o dos efeitos deste julgamento para restringir o cr�dito relativo ao per�odo passado (�ltimos cinco anos) somente aos contribuintes que discutem a mat�ria na via judicial, dado o alcance da tese e o impacto nas contas do Tesouro Nacional.

O ingresso da discuss�o via mandado de seguran�a antes de finalizado o julgamento pelo STF, permitir� a tomada de cr�dito dos �ltimos cinco anos anteriores ao seu ajuizamento, bem como o aproveitamento do benef�cio na apura��o mensal.

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