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Câmara de Blumenau aprova aumento na contribuição previdenciária dos servidores

Câmara de Blumenau aprova aumento na contribuição previdenciária dos servidores

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público local.

Com isso, a “mordida” sobre os salários dos servidores será maior. Uma emenda ao texto, no entanto, prorrogou o prazo para que a nova regra comece a valer. Seria em março, mas ficará para 1º de agosto de 2020.

Aumento de 11% para 14% começará a valer a partir de agosto de 2020

A mudança já estava na pauta do Legislativo e era irreversível em função da aprovação da Reforma da Previdência em Brasília. O texto aprovado pelo Congresso determina que Estados e municípios com regimes previdenciários deficitários devem obrigatoriamente adotar alíquota mínima de 14%.

É o caso de Blumenau. O déficit previdenciário, segundo o Issblu (Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor), chega a R$ 2,8 bilhões. São 10,1 mil segurados e beneficiários.

Localmente, houve certa polêmica pelo fato de o Sintraseb (Sindicato dos Servidores Municipais) denunciar que a proposta tramitaria em regime urgentíssimo e sem amplo debate na sessão da Câmara da última quinta-feira (5), o que não aconteceu.

O presidente do Issblu, Elói Barni, foi convocado para prestar esclarecimentos e teve reunião na segunda-feira com parlamentares e representantes do Sintraseb. Do encontro saiu a costura para a prorrogação do início de vigência da nova alíquota, numa pequena vitória do funcionalismo.

A discussão sobre a reforma, porém, está longe de terminar. Deve ser retomada no próximo ano com a realização de uma audiência pública para debater outras mudanças da Previdência a caminho.



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