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Motorista de Jaguar não poderá se ausentar neste fim de ano da comarca em que cumpre medidas cautelares

Motorista de Jaguar não poderá se ausentar neste fim de ano da comarca em que cumpre medidas cautelares

A juíza Camila Murara Nicoletti, titular da Vara Criminal da comarca de Gaspar, indeferiu nesta quarta-feira (27/11) o pedido de afastamento do motorista envolvido em acidente de trânsito que resultou na morte de duas pessoas e ferimentos em outras três, na BR-470, em Gaspar, em fevereiro deste ano.

O acusado, que dirigia um Jaguar naquela oportunidade, não poderá se ausentar da comarca de Guaramirim, local de seu domicílio, durante o período de fim de ano.

A petição apresentada pela defesa do acusado comunicava que durante o período de 20 de dezembro a 17 de janeiro de 2020 o réu permaneceria na cidade de Balneário Camboriú com a finalidade de passar férias com o seu filho e familiares. O pleito foi negado pelo juízo da comarca de Gaspar.

“Não se pode olvidar que a sua estada na cidade de Balneário Camboriú/SC, para férias e festividades de final de ano, frustra o caráter das medidas cautelares alternativas, que, no caso, busca garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva”, afirmou a magistrada, em sua decisão.

Observou ainda que a cidade litorânea recebe mais de 1 milhão de pessoas durante a temporada, fato que pode até mesmo inviabilizar a fiscalização do cumprimento de medidas cautelares pela Polícia Militar local, “que certamente estará sobrecarregada com a fiscalização preventiva e ostensiva inerente à época do ano”. Esclareceu também que as medidas cautelares foram adotadas quando da concessão de sua liberdade e atuam como substitutivas do encarceramento cautelar, de modo que eventual descumprimento injustificado de qualquer uma das condições, pode ocasionar o restabelecimento da prisão preventiva.

“Assim, deve o réu se adequar às medidas impostas pelo Poder Judiciário ao lhe conceder a liberdade e não o contrário. Por certo, se o único motivo para sua estada em Balneário Camboriú/SC é o interesse em confraternizar com seu filho e familiares, tal festejo pode ser perfeitamente realizado na própria residência do réu na comarca de Guaramirim/SC. Mesmo porque o acusado não possui autorização para frequentar festas em bares, boates e similares”, cita a magistrada.

Na ocasião do acidente, o motorista dirigia um Jaguar sob efeito de álcool e colidiu com outro veículo onde morreram duas jovens e outras três ficaram feridas. O condutor foi preso em flagrante e teve prisão preventiva decretada pelo juízo da comarca de Gaspar. Em julho, o Superior Tribunal de Justiça deferiu um habeas corpus com o pedido de liminar para garantir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento, com o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão (Autos n. 0000549-28.2019.8.24.0025).



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