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Cabo da PM condenado a 86 anos de prisão por extorsão em Navegantes

Cabo da PM condenado a 86 anos de prisão por extorsão em Navegantes


Um cabo da PM foi condenado a 86 anos de prisão por cobrar mensalidades de empresários em Navegantes.

A decisão foi do Tribunal de Justiça de SC.

Na primeira instância ele havia sido condenado a 13 anos, mas o ministério Público recorreu ao TJSC.

Sob o pretexto de proteger os empresários de ocorrências criminais, conforme a denúncia do Ministério Público, o militar cobrava quantias mensais em dinheiro, de R$ 75 a R$ 400, para fazer rondas com a viatura policial nos comércios durante seu turno de trabalho.

A prática ocorreu de 2010 a 2017. 

Em seus dias de folga o cabo prometia acesso rápido aos serviços da polícia militar.

Foram identificados 32 estabelecimentos comerciais, mas ele foi condenado em relação a 14 deles por corrupção passiva de forma continuada.

Em relação a 15 estabelecimentos ele foi condenado pela inobservância de lei, regulamento ou instrução.  

Com o novo entendimento, a pena chegou a 115 anos e nove meses de prisão. 

Quando a condenação ultrapassa um século, o Código Penal Militar prevê uma redução facultativa. 

A sentença foi unânime de três desembargadores.



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