GERAL
Sancionada lei que autoriza a circulação de transporte escolar nos corredores de ônibus em Blumenau
24/05/2021 15:00:00
A Prefeitura de Blumenau, por meio do prefeito Mário Hildebrandt, sancionou o Projeto de Lei 8287, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a circulação de veículos de transporte escolares, devidamente identificados, nos corredores exclusivos de ônibus em Blumenau.
Segundo o projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Blumenau, o veículo deve estar devidamente licenciado para o tráfego.
O alvará de tráfego deverá estar fixado no para-brisas.
Além disso, ficou definido que a circulação de vans e ônibus escolares será restrita aos dias úteis e nos seguintes horários: 6h30 às 8h, 11h às 14h e entre 17h e 19h30, com o uso obrigatório de faróis acesos, inclusive durante o dia.
O embarque e desembarque nos corredores de ônibus somente estão autorizados nos pontos existentes do transporte coletivo.
O projeto ainda proíbe a circulação no corredor da Rua Dois de Setembro, que funciona no contrafluxo de circulação, no trecho entre a Rua Santa Catarina e a Rua 1º de Janeiro
No período de utilização do corredor exclusivo de ônibus, será proibido que os veículos do transporte escolar façam a manobra de ultrapassagem a partir do corredor ou o retorno a este após fazer embarque ou desembarque fora dele.
A Lei, de autoria do Poder Executivo, entrou em vigor nesta segunda-feira (24), data da publicação no Diário Oficial dos Municípios.
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