TRÂNSITO
PL que previa a circulação de vans e ônibus escolares nos corredores exclusivos é vetado em Blumenau
22/03/2021 15:20:00
A Prefeitura de Blumenau, por meio do prefeito Mário Hildebrandt, vetou integralmente na última sexta-feira (19), o Projeto de Lei n° 7.795 de 2019, que autoriza a circulação de vans e ônibus escolares, devidamente identificados, nos corredores exclusivos em Blumenau.
Após análise, a proposta foi considerada inconstitucional por desrespeitar a competência privativa da União em legislar sobre o trânsito e transportes.
Os corredores de ônibus nas vias de Blumenau estão devidamente sinalizados para exclusividade de circulação de ônibus urbano.
O Município entende que é importante a agilidade neste modal e a liberação dos corredores para outros veículos implicaria inclusive em riscos, como por exemplo, no corredor na Rua 2 de Setembro que funciona no contrafluxo de circulação, no trecho entre a Rua Santa Catarina e a Rua 1º de Janeiro.
O prefeito Mário Hildebrandt determinou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Seterb) e a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) avancem em estudos para fazer alterações de forma a respeitar as competências legais e melhorar a mobilidade nas vias municipais.
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