A pergunta “CPF na nota?” é frequente em diversas cidades brasileiras toda vez que o consumidor realiza uma compra.

Mas nem todo cidadão está ciente do motivo da inclusão desse número de identificação no documento fiscal. 

Esse registro nas notas fiscais é uma forma que as secretarias da Fazenda de municípios e estados encontraram para combater a sonegação. 

Sempre que uma nota com CPF é gerada, ela é obrigatoriamente emitida, garantindo o recolhimento de impostos e aumentando a arrecadação.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil deixa de arrecadar pelo menos R$ 417 bilhões por ano por causa da sonegação. 

No entanto, nos últimos anos, o índice de perdas vêm diminuindo. 

O índice de sonegação caiu de 39% em 2004 para 15% em 2019. 

Essa melhora no cenário tem como um dos motivos a implantação de tecnologias que permitem o cruzamento de dados. 

A possibilidade de inclusão do CPF na nota é uma delas.

Ao incluir o CPF na nota, a população pode receber benefícios que vão desde abatimentos em impostos até prêmios. 

O valor da premiação vem de uma porcentagem do tributo arrecadado, e cada gestor público define que “recompensa” quer oferecer aos contribuintes. 

Hueliton Luis Bagio, coordenador de Desenvolvimento Fiscal da IPM Sistemas,  empresa que desenvolve soluções para gestão pública, comenta que a tecnologia facilita o processo e estimula a participação dos cidadãos.

Ele explica que a geração de créditos é feita de forma automática no momento da emissão da nota fiscal e controlada pelo CPF ou CNPJ do tomador de serviços, que pode consultar on-line informações sobre seu saldo de créditos e conhecer as premiações oferecidas pela administração pública. 

Em alguns municípios, o cidadão pode abater o valor de créditos do carnê do IPTU. 

Hoje há diversos municípios e estados que utilizam essa ferramenta tecnológica para controle da tributação.

Iniciativas desse tipo também podem estimular o comércio local, já que a geração de crédito dos programas de “nota premiada” municipais ocorre quando a compra ou contratação de serviços é realizada na cidade.  

Veja abaixo como ter acesso aos benefícios do registro de CPF na nota fiscal:

1.    Verifique se há algum programa de recompensas em seu estado ou município.

2.    Cadastre-se no site da Secretaria da Fazenda do estado ou app oficial da Prefeitura.

3.   Comece a registrar seu CPF nas notas fiscais de estabelecimentos. Inclusive, pessoas da mesma família podem transferir seus créditos para uma única pessoa.

4.   Verifique o prazo de validade dos créditos.

5.   É de escolha da gestão municipal como o contribuinte usará os créditos e bonificações. Pode-se transferir o dinheiro retornado para conta bancária, usá-lo para abater carnês do IPTU. Já os “tickets” para sorteios são gerados dependendo do valor da compra e os municípios definem a premiação.

6. O valor de bonificação é realizado por um cálculo que depende da forma de tributação do lojista.

7. Para verificar o saldo de créditos ou quais CPFs foram sorteados e receberam bonificações, consulte as mídias do estado ou prefeitura.