VEÍCULOS

Detran-SC é o estado piloto no Registro Nacional de Veículos em Estoque

16/02/2021 13:30:00

Detran-SC é o estado piloto no Registro Nacional de Veículos em Estoque

O Detran-SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina) foi o Estado piloto para implantar o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) no país e agora já está em operação plena. 

Este sistema consiste em um gerenciamento e controle de veículos.

Tem a finalidade de criar uma base nacional que contemple comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais viabilizando a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos.

A Resolução nº 797, de 2 de setembro de 2020, dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

AVISO IMPORTANTE: A única forma de o proprietário não ficar responsável pelo bem é transferindo a propriedade para o estabelecimento. 

Portanto, ao entregar seu veículo em um estabelecimento (concessionária ou revenda) exija sua transferência imediata.

Não forneça procuração para que o estabelecimento possa representá-lo na venda.

O estabelecimento deve transferir o veículo para seu nome utilizando o sistema Renave ou a transferência habitual, desde que cumpra o previsto no Artigo 330 do CTB.