Na última sexta-feira (11), a Acib (Associação Empresarial de Blumenau), enviou ofício ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, solicitando a implementação de um programa de REFIS em Santa Catarina.

O pedido é para que seja implementado na maior brevidade possível, de modo a apoiar as empresas catarinenses diante da pandemia do coronavírus. 

O REFIS é o Programa de Recuperação Fiscal, que tem como objetivo facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas. 

O documento, assinado pelo presidente Avelino Lombardi, ressalta que o estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial, que atravessamos desde março, motivou o Estado de Santa Catarina a adotar inúmeras medidas de ordem sanitária.

Dentre elas, constata-se a paralisação ou redução drástica de atividades econômicas, medidas que vigoraram por um bom tempo e, para alguns segmentos, ainda persistem atualmente. 

O ofício aponta:

"Por conta disso, faz-se notória as dificuldades que as empresas enfrentam para pagar seus tributos, inclusive os estaduais, por terem sido compelidas, coercitivamente, a cessarem as suas atividades por decreto do Governo do Estado”.

O ofício também argumenta que inúmeros Estados da federação, mediante prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) já criaram programas e parcelamentos de débitos tributários, os chamados Refis Estaduais.