O Webinário ‘Transparência em tempos de covid-19’, debaterá a qualidade da aplicação dos recursos públicos, com a participação do Observatório Social de Santa Catarina, Rede de Controle da Gestão Pública e Federação Catarinense de Municípios. 

Ele ocorre nesta terça-feira (04), entre 09h e 11h.

O evento reúne Ney Ribas, do Observatório Social do Brasil (OSB), Rainério Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, Fabrício Weiblen, do Ministério Público de SC, Waldemir Paschoiotto, da Rede de Controle de SC, e Luiz Magno Bastos da Fecam. 

 

O Sistema OSB lançou a Força-Tarefa Cidadã para analisar a transparência e a aplicação dos recursos da saúde nas prefeituras, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública.

Em SC, este trabalho é coordenado pelo OSB-SC e seus 30 Observatórios Sociais locais.

que também acompanham estas questões em seus municípios e apoiam a análise dos portais de cidades vizinhas.

 

No início de julho último, foi apresentada a primeira análise dos portais de transparência dos municípios, com alto índice de não-conformidades: 176 municípios catarinenses não cumpriram a lei 13.979/2020, 103 parcialmente e apenas 16 deles integralmente. 

A segunda rodada desta análise ocorreu em julho e a divulgação dos resultados está prevista para os próximos dias.

 

Leomir Antonio Minozzo, presidente do Observatório Social de Santa Catarina, explica:

 

“O Webinário desta terça-feira apresentará aos prefeitos e controladores internos os trabalhos realizados, os objetivos e a metodologia – sobretudo para evoluir na transparência dos portais, exibindo a boa aplicação dos recursos públicos”.

“A pandemia permitiu às prefeituras a dispensa de licitação e as compras em caráter emergencial (lei 13.979/2020), mas, em paralelo, gerou mais facilidades para eventuais desvios, o que está sendo monitorado pelo Observatório Social do Brasil”.

 

O que é a Força-Tarefa Cidadã

 

A Força-Tarefa consiste no monitoramento dos portais de transparência, por voluntários e técnicos do OSB.

Eles verificam as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios no enfrentamento à Covid-19.

A iniciativa ocorre integrada com os Órgãos Oficiais de Controle, que integram as Redes e Controle da Gestão Pública, compostas pelos Tribunais de Contas da União e dos estados, a Controladoria Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros.

 

Como funciona

 

A primeira fase da força Tarefa Cidadã, sob coordenação do Observatório Social do Brasil, prevê verificar se os municípios disponibilizam as informações previstas pela lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, conferindo igualmente as exigências das Leis de Acesso à

Informação e de Responsabilidade Fiscal.

 

Na segunda fase, após aferição da transparência dos dados, as aquisições e despesas no âmbito do combate à Covid-19 passarão por análise, para identificar eventuais abusos ou distorções.

Serão verificandos a legalidade, justificativas, contratos, preços praticados, quantidades,

efetiva entrega dos produtos ou serviços e os respectivos pagamentos.

No caso da identificação de evidências de irregularidades ou de fatos e divergências que necessitem de providências, correções ou a apuração, a Rede de Controle do estado será acionada para que os órgãos competentes possam tomar as devidas providências.

 

Confira aqui o relatório de SC, dos resultados da primeira rodada de aplicação do questionário do TCU.

 

Para se inscrever no evento, acesse este link.

A transmissão será pela plataforma Microsoft Team, neste link.