A Caixa Econômica foi a primeira instituição financeira a operar as linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado recentemente pelo Governo Federal. 

O programa poderá trazer alívio financeiro para 4,58 milhões de negócios impactados pela pandemia.

Em live realizada pela Fecomércio/SC na terça-feira (23), o Superintendente da Caixa Econômica em SC, Adriano Borges Resende, afirmou que cerca de 80% dos recursos será destinado para MEI e Micro Empresas. 

As empresas poderão tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019, com taxa de juros anual máxima igual à Selic + 1,25% ao ano e prazo de pagamento de 36 meses. 

Os recursos podem ser utilizados para investimento, Capital de Giro, aquisição de máquinas e equipamentos, realização de reformas e pagamento de despesas operacionais – como salários dos funcionários, contas de água, luz e aluguel.

A live com Resende e o Superintendente da Caixa da Região de Chapeco, Renato Scalabrin, é uma das medidas para subsidiar com informações os sindicatos filiados, que poderão atuar como interlocutores do programa junto aos empresários nas suas regiões.

Manutenção das empresas e empregos

Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa. 

Os recursos são emprestados pelos próprios bancos e têm garantia do Fundo Garantidor de Operações, no qual 85% do risco de inadimplência da linha será coberta pelo governo.

Como o objetivo central do programa é garantir recursos para o fortalecimento dos pequenos negócios e manutenção de empregos.

Um dos requisitos para contratar a linha é preservar o quadro de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da lei por até 60 dias após o recebimento do recurso.

Instituições Financeiras e de Pagamento que podem aderir ao PRONAMPE:

• Banco do Brasil S.A.

• Caixa Econômica Federal

• Banco do Nordeste do Brasil S.A.

• Banco da Amazônia S.A.

• Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais

• Cooperativas de crédito e os bancos cooperados

• Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro

• Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)

• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito

• Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.