MP sobre suspens�o de contrato de trabalho � prorrogada
01/06/2020 14:55:00
O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 936.
A medida é conhecida como “MP da manutenção do emprego e renda” durante a pandemia do coronavírus.
O texto que trata o Ato da Mesa do Congresso Nacional n. 44/2020 é apenas sobre a prorrogação da vigência da MP por mais sessenta dias.
A prorrogação dá mais tempo para o Congresso analisar a medida.
A decisão não se trata da prorrogação dos acordos de suspensão do contrato de trabalho já realizados.
Dessa forma, os acordos já realizados têm duração de 60 dias corridos.
Porém, o texto da MP atual não autoriza a prorrogação desses contratos já realizados.
A prorrogação da vigência da MP apenas possibilita que novos acordos de suspensão do contrato de trabalho sejam realizados.
Assim, o empregador que ainda não havia optado pela suspensão terá mais uma oportunidade.
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