MP sobre suspens�o de contrato de trabalho � prorrogada

01/06/2020 14:55:00

MP sobre suspens�o de contrato de trabalho � prorrogada

O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 936. 

A medida é conhecida como “MP da manutenção do emprego e renda” durante a pandemia do coronavírus.

O texto que trata o Ato da Mesa do Congresso Nacional n. 44/2020 é apenas sobre a prorrogação da vigência da MP por mais sessenta dias.

A prorrogação dá mais tempo para o Congresso analisar a medida. 

 

A decisão não se trata da prorrogação dos acordos de suspensão do contrato de trabalho já realizados.

Dessa forma, os acordos já realizados têm duração de 60 dias corridos

Porém, o texto da MP atual não autoriza a prorrogação desses contratos já realizados.

A prorrogação da vigência da MP apenas possibilita que novos acordos de suspensão do contrato de trabalho sejam realizados.

Assim, o empregador que ainda não havia optado pela suspensão terá mais uma oportunidade.