Lei em debate na Alesc pro�be aumento de tarifa do servi�o p�blico

28/05/2020 11:30:00

Lei em debate na Alesc pro�be aumento de tarifa do servi�o p�blico

Projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) proíbe o aumento de tarifas do serviço público durante período de calamidade. 

Caso a proposta do deputado Milton Hobus (PSD) seja aprovada, contas de energia elétrica e água, por exemplo, não poderão ser reajustadas em SC.

Um dos exemplos de alteração que não seriam permitidas se a lei estivesse vigorando é a mudança na tarifa da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan)

Desde abril, quem consome acima de 10 metros cúbicos vai pagar uma taxa maior.

Entra neste grupo 40% dos consumidores, segundo a própria companhia.

 

O deputado Milton Hobus explica:

 

“O estado necessita de uma lei para impedir situações como essa durante a vigência de estado de calamidade pública”.

“Principalmente neste período em que a renda do cidadão também está sendo afetada com a alta do desemprego”.

“Essa pandemia e as implicações que vieram com a paralisação das atividades trouxeram um enorme impacto no bolso das famílias catarinenses, principalmente o desemprego”. 

“O poder público tem que ter o mínimo de sensibilidade e respeito com o cidadão”.

 

Desemprego em Santa Catarina 

 

Pesquisa do Sebrae, em parceria com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e Fecomércio, apontou que 530 mil pessoas foram demitidas desde março em SC

Não entram nessa conta quem teve o contrato suspenso. 

O estudo fez 2,5 mil entrevistas com empresários de 177 cidades catarinenses

Já o Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho, mostra que SC perdeu 73 mil postos de trabalho somente em abril.