Lei em debate na Alesc pro�be aumento de tarifa do servi�o p�blico
28/05/2020 11:30:00
Projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) proíbe o aumento de tarifas do serviço público durante período de calamidade.
Caso a proposta do deputado Milton Hobus (PSD) seja aprovada, contas de energia elétrica e água, por exemplo, não poderão ser reajustadas em SC.
Um dos exemplos de alteração que não seriam permitidas se a lei estivesse vigorando é a mudança na tarifa da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Desde abril, quem consome acima de 10 metros cúbicos vai pagar uma taxa maior.
Entra neste grupo 40% dos consumidores, segundo a própria companhia.
O deputado Milton Hobus explica:
“O estado necessita de uma lei para impedir situações como essa durante a vigência de estado de calamidade pública”.
“Principalmente neste período em que a renda do cidadão também está sendo afetada com a alta do desemprego”.
“Essa pandemia e as implicações que vieram com a paralisação das atividades trouxeram um enorme impacto no bolso das famílias catarinenses, principalmente o desemprego”.
“O poder público tem que ter o mínimo de sensibilidade e respeito com o cidadão”.
Desemprego em Santa Catarina
Pesquisa do Sebrae, em parceria com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e Fecomércio, apontou que 530 mil pessoas foram demitidas desde março em SC.
Não entram nessa conta quem teve o contrato suspenso.
O estudo fez 2,5 mil entrevistas com empresários de 177 cidades catarinenses.
Já o Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho, mostra que SC perdeu 73 mil postos de trabalho somente em abril.
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