O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Blumenau obteve liminar favorável em Ação Civil Pública que pedia reintegração imediata de 110 trabalhadores demitidos pela empresa Blumob.

A decisão é do juiz do Trabalho Jayme Ferrolho Junior, da Segunda Vara do Trabalho de Blumenau.

O sindicato sustenta que as demissões foram feitas logo após a entidade assinar o segundo Acordo Coletivo de Trabalho especial, que prorrogou as férias coletivas durante o período da quarentena.

A empresa ainda pode recorrer.

Veja trecho da sentença:

"Portanto, com supedâneo nos elementos constantes dos autos e amparado na legislação processual vigente, DEFIRO a tutela antecipada de urgência, para determinar a REINTEGRAÇÃO imediata (no prazo de 48 horas em razão da logística necessária) de todos empregados dispensados desde o último dia 16 de abril, “sem justa causa”, por conta da “Pandemia do COVID-19”, bem como que a requerida se ABSTENHA de proceder qualquer dispensa com caráter coletivo ou tendo como fundamento a “COVID-19” ou “força maior”, até ulterior deliberação, mormente se forem realizadas negociações coletivas a respeito ou, ao menos, tenha a requerida iniciativa para tratar da questão por meio coletivo com a entidade sindical, ora requerente, tudo sob pena de pagamento de multa de R$20.000,00 por infração verificada (multa a ser revertida futuramente a quem de direito, questão a ser analisada em outro momento), sem prejuízo da discussão posterior por descumprimento de ordem judicial e da própria reintegração forçada e seus efeitos.”