Santa Catarina mantém as fiscalizações nas barreiras sanitárias da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). 

O estado é referência internacional em sanidade animal e vegetal.

Os serviços de defesa agropecuária seguem normalmente, inclusive neste período de restrições ao convívio social determinadas pelo Governo do Estado.

Os barreiristas foram orientados a intensificar as medidas de prevenção para evitar o contágio pelo coronavírus. 

 

Santa Catarina possui barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e na fronteira com a Argentina, que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários no estado.

 

Escritório municipais da Cidasc

 

O atendimento presencial nos escritórios municipais da Cidasc está suspenso. 

Os médicos veterinários e engenheiros agrônomos atenderão presencialmente apenas em casos de doenças de notificação obrigatória, suspeitas de introdução de pragas quarentenárias ausentes no estado, e em outros casos inadiáveis.

Quando indispensável o atendimento presencial, o produtor, responsável técnico ou representante de empresa deve agendar via telefone ou e-mail, e os funcionários irão atender uma pessoa por vez, evitando aglomerações e contato físico. 

Todas as regras de higiene e prevenção serão seguidas.

 

Permissão de Trânsito Vegetal

 

A emissão de Permissão de Trânsito Vegetal – PTV segue normalmente, e o serviço de certificação fitossanitária de frutas como maçã, banana e citros deve ser mantida pelos responsáveis técnicos habilitados, pois trata-se de serviço essencial, conforme Decreto nº 525, de 23 de março de 2020.

As exigências de PTV para ingresso em SC também estão mantidas e são fiscalizadas nas barreiras sanitárias.

 

Transporte de animais

 

O transporte de animais está mantido e a Guia de Trânsito Animal (GTA) é documento obrigatório nesse processo.

A GTA pode ser solicitada online pelo sistema da Cidasc, sem necessidade de comparecer ao escritório local. 

Em caso de emissão exclusiva do serviço oficial, deve ser solicitada por e-mail.

 

Durante o período de quarentena, será estimulado o atendimento remoto e serão aceitas GTAs em formato digital, dispensando a impressão. Essa medida não se aplica ao trânsito de animais para abate, nem ao trânsito de animais para outros estados.

 

Distribuição de brincos oficiais

 

A distribuição de brincos oficiais de identificação animal será adiada. 

Assim que as atividades forem restabelecidas, o produtor deve procurar o escritório da Cidasc ou do Icasa para regularização.

O atendimento daquelas entregas de brincos que forem totalmente inadiáveis será feito mediante agendamento prévio, respeitando todas as indicações para prevenção ao coronavírus. 

O agendamento de atendimento e entrega de brincos oficiais deve ser feito por e-mail ou por telefone, disponíveis no endereço www.cidasc.sc.gov.br/estrutura-organizacional/.