Sal�rio M�nimo em SC passa a ser de R$ 1.215. Aumento foi de 4,9%
04/03/2020 16:30:00
O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei Complementar nº 760 que reajusta o salário mínimo regional de Santa Catarina.
Os pisos para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas passam a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391.
O aumento médio é de 4,96%.
O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2020, válido para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas.
Passa a valer após publicação da Lei Complementar no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira (5).
Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:
Primeira faixa:
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na agricultura e na pecuária
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nas indústrias extrativas e beneficiamento
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em empresas de pesca e aquicultura
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empregados domésticos
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em turismo e hospitalidade (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11)
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nas indústrias da construção civil
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nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos
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em estabelecimentos hípicos
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empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa:
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nas indústrias do vestuário e calçado
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nas indústrias de fiação e tecelagem
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nas indústrias de artefatos de couro
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nas indústrias do papel, papelão e cortiça
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em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas
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empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas
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empregados em empresas de comunicações e telemarketing
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nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa:
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nas indústrias químicas e farmacêuticas
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nas indústrias cinematográficas
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nas indústrias da alimentação
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empregados no comércio em geral
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empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa:
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nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
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nas indústrias gráficas
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nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
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nas indústrias de artefatos de borracha
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em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito
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em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade
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nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
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auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)
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empregados em estabelecimento de cultura
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empregados em processamento de dados
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empregados motoristas do transporte em geral
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empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
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