Sal�rio M�nimo em SC passa a ser de R$ 1.215. Aumento foi de 4,9%

04/03/2020 16:30:00

Sal�rio M�nimo em SC passa a ser de R$ 1.215. Aumento foi de 4,9%

O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei Complementar nº 760 que reajusta o salário mínimo regional de Santa Catarina. 

Os pisos para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas passam a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391. 

O aumento médio é de 4,96%. 

 

O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2020, válido para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas.

Passa a valer após publicação da Lei Complementar no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira (5).

 

Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

 

Primeira faixa:

 

  • na agricultura e na pecuária

  • nas indústrias extrativas e beneficiamento

  • em empresas de pesca e aquicultura

  • empregados domésticos

  • em turismo e hospitalidade (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11)

  • nas indústrias da construção civil

  • nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos

  • em estabelecimentos hípicos

  • empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

 

Segunda faixa:

 

  • nas indústrias do vestuário e calçado

  • nas indústrias de fiação e tecelagem

  • nas indústrias de artefatos de couro

  • nas indústrias do papel, papelão e cortiça

  • em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas

  • empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas

  • empregados em empresas de comunicações e telemarketing

  • nas indústrias do mobiliário.

 

Terceira faixa:

 

  • nas indústrias químicas e farmacêuticas

  • nas indústrias cinematográficas

  • nas indústrias da alimentação

  • empregados no comércio em geral

  • empregados de agentes autônomos do comércio.

 

Quarta faixa:

 

  • nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico

  • nas indústrias gráficas

  • nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana

  • nas indústrias de artefatos de borracha

  • em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito

  • em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade

  • nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas

  • auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)

  • empregados em estabelecimento de cultura

  • empregados em processamento de dados

  • empregados motoristas do transporte em geral

  • empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.