Governo de SC quer arrecadar 2,5 bi a mais com nova nota fiscal

25/11/2019 07:50:00

Governo de SC quer arrecadar 2,5 bi a mais com nova nota fiscal

A Secretaria Estadual da Fazenda irá implantar o projeto da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) em 2020.

Ela será emitida no Sistema de Administração Tributária (SAT), em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

De acordo com o governo do estado, a medida vai facilitar os controles fiscais, principalmente de estoques de mercadorias e das malhas fiscais. 

A estimativa é que o novo projeto gere aumento considerável no ICMS, superior a R$ 2,5 bilhões ao ano.

Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a economia informal no Brasil corresponde a 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

Prejuízos de R$ 1,173 trilhão ao ano. 

Em Santa Catarina, o PIB oficial estimado para 2019 é de R$ 320 bilhões. 

Com base nesses dados, acrescentando os 20% da economia informal não-tributada, a Secretaria da Fazenda estima que o PIB chegaria a R$ 384 bilhões.

R$ 64 bilhões a mais.

Considerando a alíquota de ICMS de 17%, a secretaria estima que sonegação chega a R$ 10,88 bilhões somente com a informalidade.