Governo de SC vai receber R$ 188,9 milh�es no megaleil�o do pr�-sal

11/10/2019 09:10:00

Valor � 38% maior do que a previs�o anterior feita pela CNM

Governo de SC vai receber R$ 188,9 milh�es no megaleil�o do pr�-sal
(Foto: Ag�ncia Petrobras, Divulga��o, BD 25/02/2016)

O governo de Santa Catarina vai receber R$ 188,9 milhões pela nova divisão dos recursos a serem recebidos no megaleilão do pré-sal, que será feito pelo governo federal no próximo dia 6 de novembro.

O valor é 38% maior do que a previsão anterior para o estado feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que era de R$ 136,8 milhões, se apenas o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tivesse sido mantido.

A distribuição da chamada cessão onerosa do petróleo existente em quatro campos da Bacia de Santos foi aprovada na quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Ainda assim, o Estado receberá o segundo menor valor entre todas as unidades da federação, à frente apenas do Distrito Federal.

A informação foi noticiada pelo jornalista Jean Laurindo, da NSC.

 

HISTÓRICO

  • Em abril, o governo federal confirmou que dividiria com estados e municípios os valores que serão pagos à União pelas empresas que vencerem o leilão.

  • O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com a cessão das áreas de exploração de petróleo.

  • Inicialmente, 15% desse valor total iriam para estados, seguindo os critérios da divisão do FPE, e outros 15% para os municípios, conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

  • Como as normas do FPE costumam levar em conta questões como índice de desenvolvimento e desigualdades regionais, estados do Norte e do Nordeste receberiam a maior parte dos recursos da cessão onerosa.

  • Em função disso, governadores de outras regiões sugeriram uma nova divisão dos recursos: dos 15% a que os estados teriam direito, 10% seriam calculados pelas regras do FPE, e outros 5% seguiriam critérios da chamada Lei Kandir, que trata sobre compensação de imposto sobre exportações.

  • Por isso, a nova distribuição beneficia estados cuja economia local vende mais produtos ao exterior.

  • Foi essa nova divisão que foi acordada pelos deputados nesta semana na Câmara Federal.

  • Como sofreu alterações, a proposta agora segue para o Senado.

  • O acordo também estipulou em percentual extra de 3% do total arrecadado pela União que será destinada para o Rio de Janeiro, onde estão localizados os campos de petróleo a serem explorados.

 

Destino dos recursos em estados e municípios

  • No caso dos estados, o projeto de lei aprovado na quarta-feira na Câmara prevê que os valores sejam aplicados prioritariamente para cobrir rombos dos regimes de previdência.

  • Apenas os valores excedentes poderão ser adotados em novos investimentos pelos governos estaduais.

  • No caso dos municípios, os prefeitos poderão decidir livremente se utilizam os valores para custear o déficit previdenciário ou se destinam os recursos para obras e investimentos.

  • O destino dos valores da cessão onerosa, sobretudo nos municípios, onde haverá eleições em 2020, foi definido após discussões amplas entre os parlamentares.