Projeto de deputado catarinense quer regulamentar coworkings
17/09/2019 14:00:00
Proposta � garantir seguran�a jur�dica aos que utilizam espa�o de trabalho compartilhado
Foto: Pixabay
O deputado catarinense Fábio Schiochet (PSL) formulou um documento no qual pretende regulamentar o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados, como coworkings, businesses centers e escritórios virtuais.
O texto, que está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, compreende que vai trazer segurança jurídica aos que utilizam essa modalide para exercer a profissão.
O documento descreve que "não se enquadram nas definições os estabelecimentos que tenham por objetivo apenas domiciliar empresas sem fornecimento de serviços ou de suporte administrativo aos clientes".
E que "são considerados usuários dos escritórios compartilhados, pessoas físicas, jurídicas, autônomos e profissionais liberais que mantenham domicílio no mesmo endereço do escritório compartilhado cujos serviços utilizem, ou que eventualmente utilizem seu espaço físico para reuniões ou outras atividades similares".
O projeto pode ser conferido na íntegra clicando aqui
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