O Projeto de Lei 3866/19 reduz as alíquotas das contribuições destinadas ao Sistema S (Sebrae, Senac, Senai, Senar, Senat, Sesc, Sescoop, Sesi e Sest).

Em geral, essas alíquotas incidem sobre a folha de pagamento em cada segmento, e o montante é dividido entre representações nacionais e regionais.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“O cenário econômico apresenta enormes desafios. Precisamos de iniciativas que aliviem a folha, proporcionando fôlego para que as empresas possam investir na produção e na geração de empregos", explicou o autor, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Conforme a proposta, a alíquota destinada ao Sebrae seria reduzida de 0,3 para 0,21; Senac, de 1 para 0,85;  Senai, de 1 para 0,9; Senar, de 2,5 para 2,1; Senat, de 1 para 0,95; Sesc, de 2 para 1,6; Sescoop, de 2,5 para 2,37; Sesi, de 1,5 para 1,2; Sest, de 1,5 para 1,42.

Além das alíquotas, o texto prevê que o percentual destinado às representações nos estados e no Distrito Federal aumente dos atuais 75% para 95% do total arrecadado.

Dessa forma, as representações nacionais ficariam com 5% do total.

O deputado lembrou que o Sistema S surgiu nos anos 1940, com objetivo de formar mão de obra para indústrias.

O parlamentar citou ainda dados do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo os quais as arrecadações de Senac, Senai, Senar, Sesc e Sesi superaram, juntas, R$ 25 bilhões em 2016.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.