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STF permite terceirização em todas as atividades empresariais

STF permite terceirização em todas as atividades empresariais

É comum as empresas terceirizarem algumas de suas atividades, contratando empresas prestadoras de serviços.

Até a semana passada, era permitido terceirizar apenas atividades-meio, atividades que não são essenciais ao objetivo principal da empresa, quando trata-se de um serviço necessário, mas não tem relação direta com a atividade principal. 

Mas, na quinta-feira do dia 30, o STF - Supremo Tribunal Federal decidiu que a terceirização será permitida em todas as etapas do processo produtivo, inclusive atividade-fim, aquela identificada no objeto social do contrato social, ou seja, ligada diretamente ao produto final.

Na votação, sete ministros votaram a favor e quatro contra.

A tese aprovada foi a seguinte:

“É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”.

Para o advogado trabalhista Rafael Amaral Borba, do BPH Advogados de Blumenau, a terceirização em todas as atividades da empresa aumenta a competitividade e também o número de vagas no mercado formal.

Caso haja descumprimento das leis trabalhistas pela empresa terceirizada, a empresa contratante será responsável assim como de um funcionário não terceirizado.

Portanto, é de fundamental importância que a contratante adote critérios rígidos para a escolha das terceirizadas, exigindo a apresentação detalhada da empresa, e busque referências da mesma perante outros tomadores de serviços. 

A curto prazo a decisão tomada pelo STF, colocará fim a um impasse jurídico em torno de 3.931 processos em tramitação no Brasil.

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