Um grupo de trabalho será formado com representantes de bares e restaurantes e técnicos do Governo de Santa Catarina para avançar na discussão sobre a tributação do segmento, assim como a formalização dos estabelecimentos e o uso de nota fiscal eletrônica para o consumidor final.

O encaminhamento é resultado de uma reunião convocada pelo governador Carlos Moisés e realizada na terça-feira, 27, em Florianópolis.

Durante o encontro, o estado e os representantes do segmento alinharam os interesses em comum, como a definição de uma política tributária que considere a importância de bares e restaurantes para o turismo catarinense e o estímulo à formalização para evitar a concorrência desleal com a sonegação de impostos.

“Nosso entendimento é de que o tributo não deve ser mais alto, mas deve ser recolhido por todos. Assim o estado pode atender às demandas da população, sem castigar o empreendedor com alta carga tributária. É injusto que um proprietário de comércio recolha seus tributos corretamente e o seu vizinho do lado não o faça”, afirmou o governador Carlos Moisés. “Uma certeza que os empreendedores podem ter é que somos um governo que busca fazer o seu dever de casa, eliminando desperdícios, revisando contratos e tratando a todos com isonomia”, acrescentou.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, a presidente da Santur, Flavia Didomenico, e representantes do Fórum de Turismo da Grande Florianópolis, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Santa Catarina, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Empresarial de Florianópolis (Acif).

Competitividade e investimentos

Na avaliação de Paulo Eli, o debate no âmbito do grupo de trabalho será importante para manter a competitividade do setor, ao mesmo tempo em que se garante os investimentos necessários em infraestrutura, saúde, segurança e educação em Santa Catarina. 

O secretário ainda frisou que os tributos recolhidos pelo setor estão sendo investidos em ações para potencializar o turismo e gerar retorno à economia da cidade:

“Só em Florianópolis, estamos aplicando recursos próprios nas desapropriações para o acesso ao aeroporto, na reforma das pontes Hercílio Luz, Pedro Ivo Campos e Colombo Salles e a revitalização da SC-401, sem contar os investimentos em todas as outras regiões catarinenses”.

Os representantes do setor apresentaram dados que reforçam a importância para o turismo no estado e da formalização dos estabelecimentos. Esses aspectos foram endossados pela presidente da Santur, Flavia Didomenico.

De acordo com a presidente da Abrasel em Santa Catarina, Raphael Dabdab, o setor já é parceiro da Secretaria de Estado da Fazenda há mais de 20 anos em ações de combate à sonegação. Durante a reunião, ele manifestou o interesse dos associados na implantação da nota fiscal eletrônica como forma de evitar a concorrência desleal com quem não paga impostos:

“Fomos muito bem recebidos pelo governador, que ouviu atentamente as nossas preocupações com relação à carga tributária do setor. A criação do grupo de trabalho será importante para retomar o diálogo, com a Secretaria da Fazenda trabalhando em conjunto com o setor produtivo”.