A Prefeitura de Blumenau iniciou no dia 5 de agosto o atendimento do Renovar 2019. Desde então, o contribuinte que tiver débitos com o município poderá quitá-los, com abatimento total de juros e multa, mediante o pagamento à vista.

Até agora, 1.273​ contribuintes já aderiram ao programa. A Secretaria da Fazenda estima que as guias retiradas correspondam a cerca de R$ 3,4 milhões. Desse total, mais de R$ 670 mil foram pagos até agora.

As condições são válidas para dívidas relacionadas também ao Samae, Procon e Faema.

A central de atendimento funciona no prédio do Procon (Av. Presidente Castelo Branco, 1243, Centro) até o dia 5 de outubro, prazo previsto para a duração do programa de recuperação fiscal.

A guia de pagamento poderá ser emitida também online, por meio do site clicando aqui, com exceção do Samae, cujo procedimento é presencial.

Renovar ITBI

Além de tributos como ISSQN, IPTU, alvarás, contribuição de melhoria e multas, o município terá também um programa voltado para as taxas relacionadas às transações imobiliárias, o Renovar ITBI.

Neste caso, a abertura dos processos poderá ser feita diretamente com as construtoras ou nos cartórios, que desta vez aderiram ao programa em parceria com a Prefeitura de Blumenau.

O pagamento poderá ser parcelado em até 18 vezes, sendo que a primeira parcela deverá corresponder a pelo menos 30% do valor do imposto.

Mediante a quitação da primeira parcela, o contribuinte já poderá fazer a transferência da propriedade no Registro de Imóveis.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3381-6461.

Com essas medidas, o município espera arrecadar em torno de R$ 20 milhões, sendo que desse total, a expectativa é obter cerca de R$ 5 milhões com o Renovar ITBI.

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