As prefeituras catarinenses têm até 30 dias, a partir desta terça-feira, 4, para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e do Valor Adicionado (VA) que serão repassados em 2020.

As projeções, publicadas pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) na última sexta-feira, 31, no Diário Oficial, levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2017 e 2018.

“Como o IPM é uma das principais receitas para a maioria das cidades, as prefeituras têm amplo direito de contestação, manifestação e defesa. Os valores de perda são estimativas, por isso o processo de impugnação e recurso está estruturado de forma simples e ágil”, afirma o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

MAIORES IPM's

Assim como em 2019, Joinville (8,3%), Itajaí (8,1%) e Blumenau (4,5%) terão as maiores participações para o próximo ano.

No entanto, ressalta-se que dos três, apenas Itajaí não registrou queda no índice, em 2020, o município irá receber R$ 30 milhões a mais.

Joinville teve queda de 0,3% em relação a 2019, uma repercussão financeira de menos R$ 1,2 milhão.

Já Blumenau apresentou 5,9% menor, resultando em R$ R$ 15 milhões a menos.

MENORES IPM's

Na lista dos municípios com menores participações estão Rio Rufino (0,061%), Presidente Nereu (0,062%) e Pescaria Brava (0,064%). 

COMO É FEITO O CÁLCULO

O IPM é calculado anualmente pela SEF/SC, que considera como principal critério o Movimento Econômico para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo estado.

A lei regulamenta que o Governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA.

Os municípios podem impugnar os índices via internet dentro dos próximos trinta dias.

Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto.

Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado, do qual participam dois representantes das prefeituras e dois da SEF/SC.