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Sistema eSocial passará a ser obrigatório em condomínios

Sistema eSocial passará a ser obrigatório em condomínios

O Governo Federal divulgou que os condomínios terão que se adequar as normas do Sistema eSocial, assim como as empresas.

Até o fim do mês de julho, todos os condomínios terão que informar na internet as informações relativas a empresa.

Já em setembro, passam a ser obrigatórias as informações de admissões, afastamentos e desligamentos de funcionários.

Segundo o Governo, ao inserir as informações no banco de dados do eSocial, as organizações reduzirão tempo e recursos a respeito das questões trabalhistas.

Já para o funcionário haverá simplicidade de verificar as informações com mais segurança, já que o sistema facilita o controle e fiscaliza a situação de cada trabalhador.

Nelson José Mohr, presidente do Sescon Blumenau, aponta que a implantação será feita por etapas e, neste processo é importante organizar e formalizar a documentação para que o condomínio não perca datas e não seja multado.

O calendário prevê a mudança completa somente para janeiro de 2019.

Segundo o Sescon, para os condomínios que possuem administradora haverá pouca mudança, porém, aos que não possuem uma administradora, caberá ao síndico ficar atendo aos requisitos do eSocial.

Mesmo que o sistema já esteja valendo a partir deste mês, ainda há muitas dúvidas quanto a implantação do sistema.

Para isto, confira as principais dúvidas sobre a implantação do eSocial em condomínios, segundo o Sescon:

 

O que muda nos condomínios com o eSocial?

Os condomínios deverão informar na internet todas as rotinas trabalhistas e todas as movimentações a respeito dos funcionários.

 

Quem é responsável por enviar as informações do condomínio ao eSocial?

Quando o condomínio não possui uma administradora, o responsável pelo envio das informações é o síndico. Caso o condomínio tenha uma administradora é ela quem deve enviar as informações, cabendo ao síndico somente fiscalizar se as normas estão sendo cumpridas.

 

Quais são os prazos da implantação?

O calendário prevê cinco fases de implantação. A primeira iniciou neste mês de julho com o envio de informações relativas a empresa. Em setembro as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa, como admissões, afastamentos e desligamentos. Na penúltima fase, em novembro, torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. E na última fase, em janeiro de 2019, o restante das informações deverão ser enviadas, tornando todas as informações obrigatórias.

 

O que acontece se as informações forem enviadas fora do prazo?

Se as informações forem enviadas fora do prazo, o condomínio será autuado com multas que vão de R$ 10,64 a R$ 181.284,63.

 

Qual a principal dica para se adequar ao novo sistema?

Neste processo é importante organizar e formalizar toda documentação para que o condomínio não perca datas e não seja multado.

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