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Vereadores aprovam projeto de lei que altera horário dos Conselhos Tutelares

Foto: Rafael Carrasco

Vereadores aprovam projeto de lei que altera horário dos Conselhos Tutelares

Na manhã desta quinta-feira, dia 12, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que altera o horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, altera o horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares para 2ª a 6ª feira, das 8h às 17 h.

Este horário será utilizado para atendimento do público e execução de suas atividades.

Pela legislação atual o horário de atendimento dos conselhos tutelares é de segunda a sexta, das 8h às 19 h. 

 

 

Nesta sessão ordinária, além do projeto de lei, os vereadores aprovaram um projeto de decreto legislativo e um substitutivo global.

O projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, concede Título de Cidadão Blumenauense ao senhor Adalberto Aluízio Eyng.

Já o substitutivo global, de autoria do vereador Cezar Cim,  inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o Dia Municipal do Idoso, a ser comemorado no dia 1º de outubro.

Segundo a assessoria da Câmara,  todas as matérias ainda precisam ser votadas em redação final e, depois, serão levadas ao Gabinete do Prefeito para serem sancionadas.
 

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