De 22 a 24 de abril a Escola Superior de Advocacia (ESA), da OAB/SC, promove o I Simpósio de Direito Administrativo na Advocacia Prática: grandes temas da atualidade.

A atividade vai ocorrer no auditório da Seccional e faz parte do programa “Aprimorar” da ESA.

Desta vez, o evento é realizado em parceria com as Comissões de Licitações e Contratos e de Moralidade Pública.

Coordenado pelo advogado Felipe Boselli, diretor do Núcleo de Direito Público da ESA, o curso traz temas voltados ao mundo jurídico, mas que têm relação direta com a população:

“Temos percebido a grande procura por profissionais de diversas áreas nos eventos promovidos, em especial à classe empresarial, que vem buscando referências em temas como processo licitatório e direito administrativo. Isso qualifica ainda mais o público-alvo, bem como, por exemplo, torna mais claros e efetivos os processos licitatórios”.

Dentre as temáticas, abordagens sobre:

- como o Estado contrata os advogados

- as habilitações das empresas que querem participar de licitações – dados apontam que de 15% a 20% do PIB do país é decorrente de licitações

- ações de improbidade e a administração do medo – quando há excesso de punitivismo, a exemplo do caso Cancellier, que o Ministério Público não conseguiu montar uma ação

- responsabilidade extracontratual do Estado e quando o cidadão é o maior prejudicado – ações contra o Estado quando ele deixa de exercer seu papel ou até prejudica um cidadão – correspondendo a 90% das ações do cidadão comum contra o Estado, a exemplo da judicialização de medicamentos

- compliance nas licitações – regras de controle com foco em evitar corrupção em processos licitatórios

INSCRIÇÕES

O curso terá carga horária e certificado de sete horas/aula.

Para acadêmicos de direito, estagiários inscritos na OAB, e jovem advocacia, as vagas custam R$ 35 por pessoa.

Já advogados e advogadas pagam R$ 85 cada.

E profissionais de outras áreas investem R$ 140 por vaga.

Há a possibilidade de fazer inscrições em grupo e ainda economizar: grupos de três pessoas recebem desconto de 30%.