Novo ano e muitas empresas e pessoas retomam projetos, estratégias de desenvolvimento e as contas mensais.

Entre as dores de cabeça de muitos estão os impostos. Nem todos sabem, mas uma forma de aproveitar bem os custos é com apoio a indústria criativa, como por exemplo, através da Lei do Audiovisual (8.685/93).

A proposta oferece incentivo fiscal àqueles que direcionam recursos para projetos audiovisuais aprovados na Ancine e auxiliam no desenvolvimento do setor criativo, responsável pela geração de cerca de R$ 160 bilhões para a economia brasileira por ano, de acordo com o estudo “Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil”, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Além da dedução integral do valor repassado ao projeto, o apoiador ganha a exposição da marca e uma série de contrapartidas criativas beneficiando públicos interno e externo”, explica o consultor especialista na área, Armando Appel, diretor da Ala Cultural.

A proposta oferece grande estímulo também às pessoas físicas. A professora universitária Fabrícia Zucco é grande exemplo disso.

Especialista em comunicação e publicidade, optou por apoiar um projeto audiovisual desenvolvido na sua cidade.

Além de desfrutar de um incentivo fiscal no seu imposto de renda, a educadora pôde ver a proposta se tornar uma realidade e ganhar destaque nacional.

“A cultura é ferramenta importante para o desenvolvimento social. Acompanhar o projeto de perto, vê-lo conquistar o Brasil me fez ter a certeza que unidos somos mais fortes e mesmo com pequenos gestos, podemos transformar o universo ao nosso redor”.

Com o estímulo, torna-se mais fácil a geração de empregos e a ampliação da circulação de renda entre as empresas do setor.

Com quase 20 anos de experiência no mercado da animação, a Belli Studio só conseguiu colocar em prática projetos de referência nacional e internacional com o incentivo da Lei do Audiovisual.

Com apoio de empresas e parceiros, até 2020 o estúdio estima iniciar mais duas séries novas que estão em captação no mercado e crescer em torno de 25% gerando com isso, mais emprego e renda.

“A indústria audiovisual no Brasil ainda está em formação. A indústria do Exterior lota cinemas e lojas de produtos. No Brasil temos dificuldade em movimentar público fazendo propaganda das produções. É um processo que precisa de apoio para se fortalecer e movimentar a economia interna”, explica a produtora executiva, Aline Belli.

A proposta promove ideias desenvolvidas no país que ganham fôlego para entrarem no mercado internacional levando um pouco da identidade local.

Para os interessados em aderir à Lei do Audiovisual, o consultor especialista, Armando Appel, deu algumas dicas:

- Quem pode destinar recurso para a Lei do Audiovisual?

Podem usufruir dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual todas as empresas que apuram lucro real, independente do seu faturamento.

- Percentual de dedução fiscal que podem ser destinados:

As empresas que apuram lucro real podem deduzir 4% do imposto de renda devido para recursos repassados à Lei do Audiovisual (de acordo com artigo 1A).

- Passo a passo para destinar recurso:

*O apoiador/interessado precisa calcular seu imposto de renda devido;

*Verificar o volume de recursos que possui para apoiar a produção;

*Escolher um projeto aprovado na Lei do Audiovisual;

*Negociar as contrapartidas;

*Repassar os recursos para o projeto;

*Requerer do proponente a documentação comprobatória para a devida dedução fiscal.

- Período para captação do recurso:

Não existe um período específico paras a captação deste recurso no ano. Existe uma “data limite” para repasse de recursos e dedução dentro do exercício fiscal: o último dia útil bancário a cada ano.