Tomou posse nesta segunda-feira, dia 21, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), na classe de juiz federal, o desembargador federal Celso Kipper.

É a primeira vez que um desembargador federal integrará o tribunal, fato que ocorre devido à descentralização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A sessão solene foi conduzida pelo presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, que deu as boas-vindas ao novo integrante:

“Quero saudá-lo em nome dos juízes e dos servidores do TRE catarinense: seja muito bem-vindo. O momento, inclusive, é histórico, e a sua posse determina a presença do Tribunal Regional Federal nesta Corte, para além das suas qualidades morais e intelectuais. Vossa Excelência contribuirá muito com sua experiência, inteligência e dedicação à causa da justiça”.

Em nome do Ministério Público Eleitoral, o procurador regional eleitoral, Marcelo da Motta, destacou em seu discurso a atuação do TRF4:

“O TRF4 é, há tempos, um orgulho para a região sul do Brasil, para os catarinenses e todos os brasileiros. Isso pela firmeza da sua jurisprudência, pela aplicação justa e serena da legislação nacional, na garantia dos direitos dos cidadãos em questões previdenciárias, de saúde, na proteção ao meio ambiente e na punição dos maus feitos, com destaques para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Tenho certeza que Vossa Excelência tem uma imensa contribuição para dar à Justiça Eleitoral”.

Após ser empossado, o desembargador Kipper agradeceu e afirmou que “é com muita honra e satisfação que passo a integrar um Tribunal pioneiro no sistema de votação eletrônico. Passo a integrar um Tribunal Eleitoral que não se furtou, já sob o comando de Vossa Excelência, desembargador Ricardo Roesler, a instituir, no ano passado, um comitê consultivo da internet, com fins de prevenir e combater a divulgação de notícias falsas nas Eleições Gerais de 2018. Os estudos, penso, devem continuar, para que no próximo pleito eleitoral, já no ano que vem, possamos dispor de métodos e formas de atuação mais atualizados para evitar ou minimizar os efeitos das notícias falsas na internet, efeitos esses que, em uma eleição municipal, podem ser devastadores”.

Composição do Pleno

O desembargador federal cumprirá o biênio 2019-2021 e entrou no lugar que até então era ocupado na Corte Eleitoral pela juíza Luísa Hickel Gamba.

De acordo com o artigo 120 da Constituição Federal de 1988, o TRE-SC é composto por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do TJ; de dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ; de um juiz do TRF; e de dois juízes, da classe dos advogados, nomeados pelo Presidente da República.