A partir de agora, os procedimentos de habilitação para recebimento dos créditos trabalhistas da Carbonífera Criciúma serão unificados, seguindo orientações da Corregedoria Regional do TRT-SC.

Essa foi a forma encontrada para agilizar o andamento do processo e o pagamento dos credores da empresa.

A recuperação judicial foi decretada pela Justiça Estadual em setembro, quase três anos após a paralisação de suas atividades.

Somente na JT, a Carbonífera é ré em cerca de mil ações, sendo a maior devedora em Criciúma.

Chegou-se a essa solução após conversas entre a juíza da Vara da Fazenda onde tramita a recuperação judicial, Eliza Maria Strapazzon, os sócios da administradora judicial, o corregedor do Tribunal, desembargador José Ernesto Manzi, os juízes Fórum Trabalhista de Criciúma e advogados das partes.

Ficou decidido que todos os procedimentos relativos à habilitação de créditos na recuperação judicial serão definidos previamente pela Corregedoria, de forma que os juízes das varas do trabalho envolvidas, além das quatro de Criciúma, correm processos em Tubarão, Araranguá, Lages e outras, tomem as mesmas medidas.

Para tanto, em breve será emitido um ofício circular contendo as orientações.

Com a unificação dos procedimentos, a expectativa é que a assembleia de credores para aprovar o plano de recuperação seja realizada até o fim de 2019.

SOBRE O CASO

Depois de enfrentar uma série de dificuldades financeiras, a Carbonífera Criciúma parou de pagar os funcionários no final de 2015, acumulando uma dívida trabalhista estimada à época em R$ 5 milhões.

A mina parou de extrair carvão no mesmo período e foi abandonada, inclusive vindo a sofrer diversos roubos de materiais e equipamentos.

Em setembro de 2016, após a Justiça Comum negar o pedido de recuperação judicial, o juízo da 4ª VT de Criciúma determinou o bloqueio de uma série de imóveis, carros e contas bancárias da empresa e de seus proprietários. Cinco terrenos foram leiloados, tendo sido arrematados por R$ 344 mil. 

Com a recente decisão do TJ favorável à recuperação judicial, todo o patrimônio da Carbonífera penhorado será reunido no processo de recuperação judicial, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda em Criciúma, para posterior distribuição aos credores após aprovação do plano de recuperação.