Patrocinado
Vereadores aprovam projeto de lei, de resolução e proposta de emenda

Vereadores aprovam projeto de lei, de resolução e proposta de emenda

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (10), um projeto de lei, um projeto de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município em redação final.

A proposta de emenda à Lei Orgânica, sancionada como Emenda à Lei Orgânica nº 51, cria a Comissão Legislativa Permanente de Defesa Civil.

A proposta é que a comissão seja composta por cinco membros e reúna-se ordinariamente, a cada três meses, ou, na medida da necessidade pública urgente, durante a Legislatura.

As atribuições da comissão serão:

Apresentar, apreciar e/ou deliberar sobre políticas de defesa civil; 

  1. Realizar estudos.

  2. análises técnicas/sociais sobre catástrofes climáticas.

  3. Trabalhar políticas de prevenção de cheias e desastres naturais causados pela chuva.

Também foi aprovado o projeto que autoriza a prefeitura a ceder gratuitamente o uso parcial de bem imóvel situado na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, no Bairro Itoupavazinha. 

Este projeto tramitou em regime de urgência.

O terreno deverá ser utilizado para a construção de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na região da Itoupavazinha.

Os vereadores aprovaram ainda projeto de lei de autoria do vereador Zeca Bombeiro que nomeia o senhor Ingo Penz como embaixador da Oktoberfest de Blumenau.

O projeto foi aprovado com a emenda nº 1 incorporada, o que converteu o projeto de lei em Projeto de Resolução nº 1012/2017.

Com a aprovação em redação final, ficou promulgado o Decreto Legislativo nº 958.

 

Projetos aprovados em redação final:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 88, de autoria do Vereador Alexandre Caminha e outros, que “ACRESCENTA ARTIGO 20-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, PARA INSTITUIR A COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE DEFESA CIVIL.

 

Projeto de Lei nº 7.521, de autoria do Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, EM FAVOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A CESSÃO GRATUITA DE USO PARCIAL DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Projeto de Lei nº 7.513, de autoria do vereador Zeca Bombeiro, que NOMEIA O SENHOR INGO PENZ, COMO EMBAIXADOR DA OKTOBERFEST DE BLUMENAU, com emenda nº 1 incorporada. Com a aprovação da emenda, o projeto foi convertido em Projeto de Resolução nº 1012/2017. 

Patrocinado
Patrocinado

Agenda

UM44K

Cisne Negro

Luau do Rancho

Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado